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Termos de Uso

  1. Do Objeto

1.1. A empresa  HENRIQUE PRATES DA SILVA 02041955511  (“CONTRATADA”) fornecerá a você (“CONTRATANTE”), pelo portal de domínio www.eunapolicia.com, conteúdos referentes à preparação para provas de concurso público, compostos de livros digitais, (conjuntamente denominados “CONTEÚDO”), de acordo com as condições dispostas neste instrumento (“TERMOS DE USO”).

1.1.1 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir do cadastramento no site pelo seu nome de usuário (login) e respectiva senha.

1.2 Ao adquirir qualquer CONTEÚDO do EU NA POLICIA – MATERIAIS PARA CONCURSOS PUBLICOS, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO.

  1. Do Conteúdo

2.1 O CONTEÚDO será disponibilizado via plataforma de ensino, no site www.eunapolicia.com.br (“ÁREA DO ALUNO”).

2.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de sites de rateio, e-mail, grupos de WhatsApp, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

  1. Do acesso à ÁREA DO ALUNO

3.1 O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização do login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a confirmação do pagamento, podendo ocorrer somente durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo CONTEÚDO.

3.2. O acesso à ÁREA DO ALUNO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha de acesso ou o material.

3.3. Em caso de desrespeito à cláusula 3.2, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

3.4. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do login e senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ALUNO.

  1. Das Responsabilidades

4.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via ÁREA DO ALUNO, após a confirmação do respectivo pagamento.

4.2. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

4.2.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.

4.3. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

4.3.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

4.4. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos.

  1. Do Cancelamento do curso

5.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e terá o valor pago integralmente ressarcido.

5.2. Em virtude de atraso na disponibilização do CONTEÚDO, o CONTRATANTE poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento do seu acesso ao CONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATADA deverá ressarcir o CONTRATANTE em valor proporcional ao valor dos materiais ainda não disponibilizados em até 72hs.

5.3. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE (desistência, compra por engano, dentre outros), o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos materiais ainda não disponibilizados pela CONTRATADA, diminuído de 40% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.

5.4. Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver sido disponibilizado pela CONTRATADA na ÁREA DO ALUNO, não será possível efetuar o cancelamento.

5.5. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: contato@eunapolicia.com, e a empresa tem 20 (vinte) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.

  1. Das condições gerais

6.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail contato@eunapolicia.com. ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.eunapolicia.com

6.2. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Teixeira de Freitas-BA, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMOS DE USO.

Informações Úteis

Telefone: (73) 99872-3273
Whatsapp: (73) 99872-3273
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E-mail: financeiro@eunapolicia.com

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